Questões do TJ-RN para Concursos

Criar métodos de controle relacionados às atividades de protocolo faz parte da seguinte fase da Gestão Documental:

A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre disputas de bens imóveis será de 1%. Suponha que foram propostas três ações: a primeira acerca de desvio de energia elétrica, a segunda requerendo a sucessão aberta por alguém falecido e a terceira sobre a venda de três cabeças de gado. Nesse caso, a taxa judiciária será, respectivamente, de:

Luiz, maior e capaz, conheceu uma adolescente de 12 anos de idade, tendo conhecimento dessa informação. Após semanas de conversas, Luiz e a adolescente começaram a namorar, com a concordância dos genitores da infante. Após alguns meses, vizinhos descobriram os fatos e deram ciência às autoridades competentes. Durante as investigações, a adolescente narrou que não praticou conjunção carnal com Luiz, mas apenas outros atos, como beijos e carícias recíprocas nas partes íntimas. Disse, ainda, que todos os atos foram consentidos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Luiz:

Após a 1° fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende que, muito embora exista, no caso concreto, prova da materialidade delitiva, ausentes estão indícios suficientes de autoria. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz proferiu a seguinte decisão judicial:

Quanto à orientação em relação às possibilidades de consulta, é correto afirmar que os documentos que se encontram em idade intermediária:

Todas as frases abaixo fazem propaganda de um creme dental; aquela que, em busca do convencimento do cliente, apela para a sua vaidade é:

De acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário. Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:

Num romance autobiográfico, o narrador escreveu: "O subúrbio onde morávamos era bem populoso e meu pai ganhava bom dinheiro com a padaria que ali havia estabelecido; minha mãe ficava só e cuidava da casa e dos filhos com rigor extremado, só nos deixando sair da casa assobradada que servia de residência para locais onde nos pudesse ver. Diante da casa havia uma enorme praça, local de futebol para crianças e adultos e na esquina à esquerda ficava a biblioteca escolar, espaço de magia, onde minha imaginação delirava". Sobre esse segmento do romance, é correto afirmar que:

João caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de longa data sendo vítima de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Ato contínuo, João correu em direção ao autor do fato, desferindo um soco em seu rosto. O acusado caiu ao solo e logrou se evadir. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A eliminação dos documentos pode se dar nas idades: