Questões do TJ-AM para Concursos

Sobre o Protesto, assinale a alternativa correta:

Acerca dos livros, arquivos e responsabilidade do protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997:

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º da Lei 8429/92, e notadamente, EXCETO:

Acerca da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações, é correto afirmar:

A Lei nº 8.245/1991 e suas alterações regulamenta regras gerais sobre a locação de imóveis urbanos, sendo possível a estipulação em contrário. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo. I. O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos. II. O sublocatário responde subsidiariamente ao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide. III. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Leia o texto abaixo e marque a alternativa que completa corretamente e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto contido da Lei nº 6.015/73, sobre atividade do registro civil de pessoas naturais: Os livros de ________ serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos _______ expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de outros, todos assinados pelo oficial. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo _______. __________ do edital de casamento conterá todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados, abrangendo também o ________ remetido por outro oficial processante.

Quanto à organização e saneamento do processo, é incorreto afirmar:

Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:

Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, no que se refere à produção antecipada de provas: I. A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. II. A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. III. O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal. IV. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso. A alternativa correta é:

No tocante às anotações no âmbito do registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA: