Questões do Senado Federal para Concursos

Q: Índios da reserva XX descobriram acidentalmente uma grande jazida mineral garimpável. Por tal razão, em reunião da tribo, decidiram pelo seu interesse em iniciar imediatamente a respectiva lavra. Ao se informarem a respeito dos balizamentos adotados em relação a essa temática pela legislação brasile

E - a lavra da jazida mineral depende de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, que não têm assegurado o direito de explorá-las diretamente, mas devem participar dos resultados da lavra, na forma da lei.

Q: Em todas as frases a seguir, a forma verbal destacada está relacionada à ação de cair. Assinale a opção que indica a frase em que a seleção do verbo está corretamente feita.

C - A pedra despencou do alto do morro sobre o povoado.

Q: O Manual de Redação e Estilo, editado por O Estado de São Paulo, recomenda em suas instruções gerais que o redator deve ser claro, preciso, direto, objetivo e conciso, não devendo compor períodos de mais de três linhas e adotando sempre a ordem direta. Assinale a opção que apresenta o segmento de Ma

B - “Acredita-se que as mães são mais necessárias na segunda educação, quando o coração e o espírito começam a desenvolver-se, apesar da ideia comum de que elas são indispensáveis na primeira.” (Contos)

Q: Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que, embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia regularmente no território brasileiro, passou por grave crise financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal razão, requereu o pagamento do benefício assistencial previsto

B - deferido, pois a imposição constitucional de que o benefício assistencial seja direcionado a quem dele necessitar não distingue entre nacionais e estrangeiros, devendo preponderar a solidariedade.

Q: Ana, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu entendimento a respeito dos limites e da necessidade, ou não, de interrelação entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos. Ao analisar essa temática, Ana se posici

A - é plenamente possível se conceber os direitos da sexualidade de maneira totalmente dissociada dos direitos reprodutivos.

Q: Em razão da correlação entre a implementação das políticas sociais e os padrões sociais que podem emergir de sua projeção na realidade, João, estudante de sociologia, passou a analisar os sistemas de proteção social a partir de uma nova dimensão. A nova dimensão é fundada na desestruturação do model

D - as políticas sociais, prosélitas do modelo de provisão, devem ser direcionadas por um novo paradigma, calcadas numa racionalidade de retribuição dos seus destinatários, transitando do welfare ao workfare.

Q: Inês, estudiosa dos direitos humanos, foi questionada em relação ao alcance do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), considerando a diretriz de interação entre as estruturas estatais de poder e a sociedade civil, bem como sobre a técnica para se definir objetivo

C - ampliar a divulgação dos serviços públicos direcionados à efetivação dos direitos humanos; propor a instituição, com garantias, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; e fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional.

Q: João, recebeu sondagem, intermediada por um amigo ligado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com o objetivo de verificar o seu interesse em compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Considerando a importância da função e as pressões externas que c

A - escolhido pelo CNPCT e nomeado pelo Presidente da República para atuar como perito do MNPCT, tendo mandato fixo, independência na sua atuação e somente seria destituído pelo Chefe do Executivo em situações pontuais, previstas em lei.

Q: As opções a seguir apresentam definições de alguns gêneros literários, retiradas do Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Assinale a que cabe ao gênero denominado crônica.

D - “Narração histórica, ou registro de fatos comuns feitos por ordem cronológica.”

Questão 1 DIREITO CONSTITUCIONALFGV2022

Índios da reserva XX descobriram acidentalmente uma grande jazida mineral garimpável. Por tal razão, em reunião da tribo, decidiram pelo seu interesse em iniciar imediatamente a respectiva lavra. Ao se informarem a respeito dos balizamentos adotados em relação a essa temática pela legislação brasileira, concluíram corretamente que

A a jazida, nesse caso em particular, segue a mesma sorte das terras, de modo que pode ser explorada livremente pelos índios.

B é assegurado à comunidade indígena o direito à lavra da jazida, condicionado à prévia autorização do Poder Executivo, já que o subsolo constitui propriedade distinta da do solo, pertencendo à União.

C em razão da necessidade de preservar o meio ambiente, de modo a não inviabilizar a continuidade dos índios, é vedada a exploração de jazidas minerais em terras indígenas, embora consubstanciem propriedade distinta da do solo.

D a lavra da jazida mineral depende de autorização do Poder Executivo federal, sendo que as comunidades afetadas, caso não as explorem diretamente, devem ter assegurado o direito de participar dos resultados da lavra, na forma da lei.

E a lavra da jazida mineral depende de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, que não têm assegurado o direito de explorá-las diretamente, mas devem participar dos resultados da lavra, na forma da lei. ✓

Questão 2 PORTUGUESFGV2022

Em todas as frases a seguir, a forma verbal destacada está relacionada à ação de cair. Assinale a opção que indica a frase em que a seleção do verbo está corretamente feita.

A A tarde tombou de súbito e a noite se aproximou rapidamente.

B O palanque, pelo peso excessivo, desmoronou.

C A pedra despencou do alto do morro sobre o povoado. ✓

D Por causa das chuvas, o muro demoliu sobre o asfalto.

E Tropecei na cadeira da sala e precipitei-me no sofá.

Questão 3 PORTUGUESFGV2022

O Manual de Redação e Estilo, editado por O Estado de São Paulo, recomenda em suas instruções gerais que o redator deve ser claro, preciso, direto, objetivo e conciso, não devendo compor períodos de mais de três linhas e adotando sempre a ordem direta. Assinale a opção que apresenta o segmento de Machado de Assis que segue mais de perto essas instruções.

A “É uma coisa santa a democracia, – não a democracia que faz viver os espertos, a democracia do papel e da palavra, – mas a democracia praticada honestamente, sinceramente.” (Crônicas)

B “Acredita-se que as mães são mais necessárias na segunda educação, quando o coração e o espírito começam a desenvolver-se, apesar da ideia comum de que elas são indispensáveis na primeira.” (Contos) ✓

C “Nem todos os mandatos são verdadeiros, ou, por outra, muitos deles são arguidos de falsos, e nem por isso deixam de ser cumpridos, porquanto a falsidade de um mandato deduz-se da opinião dos homens, e estes tanto são veículos da verdade como da mentira.” (A Semana)

D “O mar tem surpresas e suas águas não amam só as vítimas ilustres. Também lhe servem as obscuras, sem que aliás precisem de umas nem de outras; mas é por amor dos homens que elas os matam”. (A Semana)

E “Há criaturas que chegam aos cinquenta anos sem nunca passar dos quinze, tão símplices, tão cegas, tão verdes as compõe a natureza; para essas o crepúsculo é o prolongamento da aurora.” (A Mão e a Luva)

Questão 4 SERVIÇO SOCIALFGV2022

Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que, embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia regularmente no território brasileiro, passou por grave crise financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal razão, requereu o pagamento do benefício assistencial previsto no Art. 203, V, da Constituição da República de 1988: “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser

A indeferido, pois os estrangeiros, com exceção dos portugueses, somente possuem o direito à igualdade de tratamento, em relação aos brasileiros, no que diz respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão.

B deferido, pois a imposição constitucional de que o benefício assistencial seja direcionado a quem dele necessitar não distingue entre nacionais e estrangeiros, devendo preponderar a solidariedade. ✓

C deferido, desde que benefício similar seja assegurado aos brasileiros, na Itália, por força do princípio da reciprocidade ou, mesmo, que o Brasil seja signatário de tratado multilateral sobre a matéria.

D indeferido, pois o pagamento de benefício assistencial pressupõe a prévia indicação de fonte de custeio, o que ainda não foi definido.

E indeferido, pois a fruição do benefício carece de regulamentação pela legislação infraconstitucional, que ainda não foi editada.

Questão 5 DIREITOS HUMANOSFGV2022

Ana, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu entendimento a respeito dos limites e da necessidade, ou não, de interrelação entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos. Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no sentido de que

A é plenamente possível se conceber os direitos da sexualidade de maneira totalmente dissociada dos direitos reprodutivos. ✓

B há interrelação necessária entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos, embora não haja uma relação de sobreposição entre eles.

C ambos, direitos da sexualidade e direitos reprodutivos, são ontologicamente indissociáveis da concepção de identidade de gênero, sendo abrangidos pela epígrafe mais ampla dos direitos humanos

D a unidade da essência humana e a forma de exteriorização da personalidade na realidade fenomênica exigem que direitos da sexualidade e direitos reprodutivos sejam vistos como uma unidade intra e interorgânica.

E os direitos reprodutivos são vistos como direitos de terceira dimensão, afetos à continuidade da espécie, enquanto os direitos da sexualidade são de primeira dimensão, estando ambos desconectados de qualquer feição prestacional.

Questão 6 SERVIÇO SOCIALFGV2022

Em razão da correlação entre a implementação das políticas sociais e os padrões sociais que podem emergir de sua projeção na realidade, João, estudante de sociologia, passou a analisar os sistemas de proteção social a partir de uma nova dimensão. A nova dimensão é fundada na desestruturação do modelo clássico e apregoa o foco em objetivos específicos, estando alicerçada no desenvolvimento de políticas sociais cognominadas de ativas. Considerando os balizamentos do texto, é correto afirmar que, na nova dimensão,

A os desincentivos de ordem moral à obtenção das prestações estatais devem ceder lugar a campanhas de esclarecimento a respeito da verdadeira funcionalidade dessas prestações, valorizando- o dinamismo estrutural do welfare state.

B os assistidos devem ter suas justas expectativas atendidas sempre que legitimadas pelas escolhas realizadas a partir do processo democrático, assumindo um papel ativo no processo de escolha estatal.

C a lógica da ativação preconizada pela nova dimensão evidencia o início de um processo de dependência institucional, no qual os assistidos não têm meios para o aflorar de sua personalidade.

D as políticas sociais, prosélitas do modelo de provisão, devem ser direcionadas por um novo paradigma, calcadas numa racionalidade de retribuição dos seus destinatários, transitando do welfare ao workfare. ✓

E a lógica da ativação preconiza uma participação efetiva da sociedade no delineamento dos direitos prestacionais a partir do workfare, lastreado na solidariedade.

Questão 7 Noções de InformáticaFGV2022

No contexto do MS Word 2010, acerca do Controle de Alterações, analise as afirmativas a seguir. I. Quando as alterações feitas num documento são exibidas embutidas no próprio texto, os trechos incluídos aparecem com as letras tachadas (riscadas). II. Observações na forma de comentários podem fazer parte das marcações controladas pelo controle de alterações. III. Para mostrar a versão final corrente de um documento, sem as marcações, é preciso aceitar e/ou rejeitar todas as marcações pendentes. Está correto o que se afirma em

A I, somente.

B II, somente. ✓

C III, somente.

D I e II, somente.

E II e III, somente.

Questão 8 DIREITOS HUMANOSFGV2022

Inês, estudiosa dos direitos humanos, foi questionada em relação ao alcance do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), considerando a diretriz de interação entre as estruturas estatais de poder e a sociedade civil, bem como sobre a técnica para se definir objetivos estratégicos e indicar as respectivas ações programáticas. A respeito dessa temática, Inês centrou sua resposta na análise da ampliação do controle externo dos órgãos públicos, explicando corretamente que as ações programáticas devem ser direcionadas a

A reforçar a atuação institucional do Ministério Público; ampliar os canais de comunicação dos usuários dos serviços públicos; e operacionalizar a instalação dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos.

B conscientizar a coletividade do caráter instrumental das estruturas estatais de poder; estimular o aprimoramento da ideologia participativa; e ampliar a atuação e as garantias do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

C ampliar a divulgação dos serviços públicos direcionados à efetivação dos direitos humanos; propor a instituição, com garantias, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; e fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional. ✓

D propor mudanças legislativas visando à instituição de campanhas institucionais de proteção dos direitos humanos; realçar a atuação dos órgãos de segurança pública como mecanismo de garantia desses direitos e aumentar os canais de acesso pela coletividade e de transparência.

E aprimorar os mecanismos de controle interno, aperfeiçoando a sua estrutura material e humana; estreitar o diálogo do controle interno com os órgãos de controle externo, instrumentalizando a sua atuação; e empoderar a coletividade com a ampliação dos canais de acesso.

Questão 9 LEGISLAÇÃO FEDERALFGV2022

João, recebeu sondagem, intermediada por um amigo ligado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com o objetivo de verificar o seu interesse em compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Considerando a importância da função e as pressões externas que certamente surgiriam a partir de sua atuação, João consultou um advogado a respeito do cargo que ocuparia, das garantias que teria e dos órgãos responsáveis pela nomeação. O advogado explicou corretamente que João seria

A escolhido pelo CNPCT e nomeado pelo Presidente da República para atuar como perito do MNPCT, tendo mandato fixo, independência na sua atuação e somente seria destituído pelo Chefe do Executivo em situações pontuais, previstas em lei. ✓

B indicado pelo CNPCT ao Ministro de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, para atuar como conselheiro do MNPCT, tendo mandato fixo, independência na sua atuação e somente seria destituído pela autoridade nomeante em situações pontuais, previstas em lei.

C escolhido pelo CNPCT e nomeado pelo Presidente da República para atuar como perito do MNPCT, estando hierarquicamente subordinado, no plano funcional, a este órgão, somente podendo ser exonerado, pela autoridade nomeante, caso pratique crime incompatível com a função.

D indicado pelo CNPCT ao Ministro de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, para atuar como conselheiro do MNPCT, estando hierarquicamente subordinado, no plano funcional, a este órgão, somente podendo ser exonerado, pela autoridade nomeante, caso pratique crime incompatível com a função.

E nomeado pelo Presidente do CNPCT, para atuar como auditor humanitário do MNPCT, estando hierarquicamente subordinado a este órgão no plano administrativo, não no funcional, tendo mandato fixo, independência na sua atuação e somente seria destituído pela autoridade nomeante em situações pontuais, previstas em lei.

Questão 10 PORTUGUESFGV2022

As opções a seguir apresentam definições de alguns gêneros literários, retiradas do Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Assinale a que cabe ao gênero denominado crônica.

A “Obra literária em prosa, analítica ou interpretativa, sobre determinado assunto, porém menos aprofundada ou menor que um tratado formal e acabado.

B “Descrição longa das ações e sentimentos de personagens fictícios, numa transposição da vida para o plano artístico.”

C “Narração, usualmente curta, ordenada e completa, de fatos humanos fictícios, mas, por via de regra, verossímeis.”

D “Narração histórica, ou registro de fatos comuns feitos por ordem cronológica.” ✓

E “Obra acerca de assunto grandioso e heroico.”

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