Questões do Prefeitura de Olinda - PE para Concursos
Pratique questões cobradas em concursos do Prefeitura de Olinda - PE. Gabarito oficial incluso.
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10 questões do Prefeitura de Olinda - PE com gabarito
Questões extraídas de provas reais do Prefeitura de Olinda - PE. Com gabarito oficial e disciplina identificada.
Questão 1DIREITO PENALCONSULPAM2023
De acordo com os dizeres da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da condenação e das penas, assinale a alternativa CORRETA.
AEntre os efeitos da condenação, encontra-se a inabilitação para o exercício de cargo público por até 8 (oito) anos.
BAs penas restritivas de direitos podem ser aplicadas apenas de forma autônoma.
CA prestação de serviços a entidades públicas é uma das penas restritivas de direitos prevista na lei em referência.✓
DA sanção de perda do cargo público independe da reincidência em crime de abuso de autoridade.
EA pena de suspensão do exercício do cargo dar-se-á sem a perda dos vencimentos e das vantagens.
Questão 2DIREITO PENALCONSULPAM2023
Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime, com pena prevista de:
ADetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.✓
BReclusão, de 1 (um) a 5 (quatro) anos.
CDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
DReclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
EDetenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Questão 3DIREITO PENALCONSULPAM2023
Considere o caso hipotético abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Pedro:
João e Pedro eram vizinhos que frequentemente tinham discussões acaloradas devido a diferenças pessoais. Em um dia, a discussão entre eles se intensificou a ponto de ambos se agredirem fisicamente. Durante a briga, Pedro, enfurecido, pegou um pedaço de madeira que estava próximo e atingiu violentamente a perna de João com força excessiva. O impacto do golpe foi tão intenso que causou uma fratura exposta na perna de João. Ele caiu no chão imediatamente, sentindo uma dor intensa e perdendo bastante sangue devido à fratura. Os vizinhos que testemunharam a briga rapidamente chamaram uma ambulância, que levou João ao hospital. No hospital, os médicos constataram a gravidade da lesão, realizando exames que indicaram a necessidade de cirurgia para corrigir a fratura. Durante a cirurgia, foi preciso fixar a fratura com placas e pinos, e João teve que permanecer internado por 60 (sessenta) dias para recuperação.
APedro cometeu o crime de lesão corporal.
BPedro cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave.✓
CPedro cometeu o crime de homicídio na forma tentada.
DPedro não cometeu nenhum crime, pois o fato teve por motivação discussão em que João também esteve envolvido.
EA conduta de Pedro é atípica.
Questão 4DIREITO CONSTITUCIONALCONSULPAM2023
Com base no princípio inscrito no inciso XXXIX, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 (“não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”), assinale a alternativa CORRETA:
AA retroatividade da lei penal mais benéfica não se aplica a condenações transitadas em julgado.
BEm Direito Penal, a analogia é admitida desde que sua aplicação seja favorável ao réu e haja efetiva lacuna legal a ser preenchida.✓
CA aplicação da pena de multa não depende de prévia cominação legal.
DMesmo que uma nova lei defina que determinado fato não é mais criminoso, não há extinção da punibilidade do agente, pois esta nova lei não retroage e não abrange os fatos realizados até então.
EO princípio da insignificância aplica-se a crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Questão 5PORTUGUESCONSULPAM2023
Considerando os sentidos do texto e os objetivos do enunciador, assinale a alternativa cujo par de unidades linguísticas NÃO configuram elementos correferentes.
AAs prostitutas – as trabalhadoras do sexo.
BO comércio sexual – a prostituição.
CO tráfico de pessoas – a prostituição.✓
DA descriminalização – a legalização.
EA atividade – a prostituição.
Questão 6LEGISLAÇÃO FEDERALCONSULPAM2023
Considerando-se o expresso pelo Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa na qual NÃO figura um dos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais.
APatrulhamento ostensivo.✓
BCompromisso com a evolução social.
CRedução do sofrimento.
DDiminuição das perdas.
EUso progressivo da força.
Questão 7RACIOCÍNIO LÓGICOCONSULPAM2023
Considerando que (A∪B) = {x| x ∈ A ou x ∈ B}. Se x ∈ (A∪B), então, necessariamente:
AO elemento y está somente em B ou A≡B.
BO elemento x está em A, mas não está em B.
CO elemento x está simultaneamente em A menos B.
DO elemento x está no complementar de A∩= B.
EO elemento x está somente em A ou somente em B ou em A∩B.✓
Questão 8DIREITO PROCESSUAL PENALCONSULPAM2023
Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal internacional, citando um tratado de cooperação internacional que dispõe sobre o julgamento de crimes transnacionais.
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
AAo acusado assiste razão, uma vez que o tratado de cooperação internacional prevalece sobre as normas do Código de Processo Penal.
BAo acusado não assiste razão, pois o Código de Processo Penal é aplicável de forma absoluta e não pode ser afastado por tratados internacionais.
CAo acusado assiste razão, uma vez que as normas do tratado de cooperação internacional têm primazia sobre as regras do Código de Processo Penal.
DAo acusado não assiste razão, pois os tratados de cooperação internacional não podem afastar a aplicação das normas processuais penais nacionais.✓
EAo acusado assiste razão, pois os tratados de cooperação internacional possuem natureza de lei ordinária e, portanto, prevalecem sobre o Código de Processo Penal.
Questão 9PORTUGUESCONSULPAM2023
Dá-se o nome de frase clivada a um tipo de estrutura sintática em que um dos termos componentes da sentença é deslocado da sua posição típica para uma posição diferente, geralmente anterior ao verbo da oração principal, com o intuito de colocar em relevo, de focalizar, a informação que esse termo transmite, inserindo-o no interior da estrutura ser X que, em que X indica o elemento deslocado. Assinale a alternativa que apresenta uma estrutura de frase clivada.
AO fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores.
BMas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.✓
CO que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição.
DEvidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos.
ECabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo.
Questão 10PORTUGUESCONSULPAM2023
Considerando os sentidos negociados no texto acima, pode-se afirmar que:
AA autora do texto é favorável à realização de outras pesquisas que repliquem o que ela já apresentou no artigo.
BA autora do texto conclui que são necessárias outras pesquisas sobre tráfico e prostituição, mas que não relacione fatores externos, como sexo biológico e nacionalidade.
CA autora do texto conclui que outras pesquisas devem ser feitas para que se possa entender melhor a relação entre o tráfico de pessoas e o comércio sexual, levando em conta também outros fatores, como os objetivos do tráfico e as características dos sujeitos traficados.✓
DA autora do texto discorda dos resultados das pesquisas sobre tráfico de pessoas e aponta inúmeros argumentos que os invalidam.
EO tráfico doméstico tem sido investigado com mais intensidade do que o tráfico de mulheres oriundas da América Latina, por exemplo.
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