Questões do Prefeitura de Marília - SP para Concursos

Q: Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por crianças menores de idade, seus pais respondem solidariamente com estes nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. O papel dos pais, à luz das disposições do Código T

C - Responsáveis tributários de terceiros.

Q: Assinale a alternativa correta sobre o armazenamento e a estocagem de medicamentos.

B - Os medicamentos termolábeis são aqueles cuja especificação de temperatura máxima de armazenamento é igual ou inferior a 8 ºC.

Q: Em relação ao comércio das enzimas propriamente dito, é correto afirmar que

A - falta clareza quanto à identidade do produto, uma vez que o termo enzima é empregado de forma genérica e inapropriada.

Q: É correto afirmar que proposta de reforma tributária que consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributárias de estados e municípios, com a contrapartida da compensação das perdas por meio de transferências federais será

C - inconstitucional, pois invalida materialmente as condições fáticas do exercício da autonomia resguardada pelo constituinte originário aos estados e municípios.

Q: Sobre os direitos e garantias sindicais, assinale a alternativa correta nos termos da lei.

A - O empregado eleito para cargo de administração sindical não poderá ser transferido para lugar que lhe dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.

Q: Assinale a alternativa cuja frase emprega a pontuação de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa.

B - Se não tivessem omitido a informação, saberíamos a procedência do medicamento.

Q: Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:

D - as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Q: No que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, de

D - Obrigação principal e obrigação principal.

Q: Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir. “A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito

A - mandado de segurança ... ação de repetição do indébito ... ação anulatória do ato declarativo da dívida

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Questão 1 DIREITO TRIBUTÁRIOVUNESP2023

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por crianças menores de idade, seus pais respondem solidariamente com estes nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. O papel dos pais, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, será de

A Responsáveis tributários por infração.

B Responsáveis tributários por sucessão.

C Responsáveis tributários de terceiros. ✓

D Substitutos tributários.

E Substituídos tributários.

Questão 2 FARMÁCIAVUNESP2023

Assinale a alternativa correta sobre o armazenamento e a estocagem de medicamentos.

A Embalagens grandes e pesadas devem ficar em contato direto com o solo a fim de não sobrecarregar produtos mais leves e sensíveis.

B Os medicamentos termolábeis são aqueles cuja especificação de temperatura máxima de armazenamento é igual ou inferior a 8 ºC. ✓

C Medicamentos e insumos podem ser armazenados na mesma área.

D Medicamentos deteriorados ou vencidos não precisam ser armazenados em área específica.

E Quando os medicamentos são estocados por empilhamento, as pilhas não devem ultrapassar a altura de 2,5 m.

Questão 3 PORTUGUESVUNESP2023

Em relação ao comércio das enzimas propriamente dito, é correto afirmar que

A falta clareza quanto à identidade do produto, uma vez que o termo enzima é empregado de forma genérica e inapropriada. ✓

B compete ao consumidor adquirir o produto em instituições públicas que tenham autorização estatal para vendê-las.

C não há restrições à sua venda, pois este tipo de produto já faz parte de uma cultura popularmente aceita.

D boa parte dos valores adquiridos com a venda destes medicamentos tem sido repassada a centros de pesquisa estética.

E falta uma legislação que o regulamente, já que demonstra o pouco interesse político com o bem-estar psicológico da população.

Questão 4 DIREITO CONSTITUCIONALVUNESP2023

É correto afirmar que proposta de reforma tributária que consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributárias de estados e municípios, com a contrapartida da compensação das perdas por meio de transferências federais será

A constitucional, pois o federalismo pressupõe cooperação entre União, estados e municípios, além do Distrito Federal.

B constitucional, pois a autonomia tributária não pertence ao núcleo da autonomia para auto-organização dos entes federados, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

C inconstitucional, pois invalida materialmente as condições fáticas do exercício da autonomia resguardada pelo constituinte originário aos estados e municípios. ✓

D inconstitucional, pois não cabe à emenda constitucional, mas sim à lei complementar tratar de conflitos de competência entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

E inconstitucional, pois não se admite a vinculação de receita de impostos, ainda que para fazer frente à compensação de perdas arrecadatórias de estados e municípios.

Questão 5 MATEMÁTICAVUNESP2023

Determinada máquina, trabalhando sem interrupções, fabrica 30 peças em 27 minutos. Mantendo essas mesmas condições, o tempo necessário para que essa máquina fabrique 480 dessas peças são

A 7 horas e 50 minutos.

B 7 horas e 35 minutos.

C 7 horas e 20 minutos.

D 7 horas e 12 minutos. ✓

E 6 horas e 58 minutos.

Questão 6 DIREITO DO TRABALHOVUNESP2023

Sobre os direitos e garantias sindicais, assinale a alternativa correta nos termos da lei.

A O empregado eleito para cargo de administração sindical não poderá ser transferido para lugar que lhe dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais. ✓

B É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o final do mandato, não se aplicando a mesma regra aos suplentes.

C Os associados de Sindicatos de empregados, de agentes ou trabalhadores autônomos e de profissões liberais que forem aposentados perderão os respectivos direitos sindicais e ficarão isentos de qualquer contribuição, podendo, entretanto, exercer cargo de administração sindical ou de representação econômica ou profissional.

D É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

E Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, independentemente de autorização, as contribuições devidas ao sindicato.

Questão 7 PORTUGUESVUNESP2023

Assinale a alternativa cuja frase emprega a pontuação de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa.

A As enzimas responsáveis pelo emagrecimento, alteram o ritmo do metabolismo.

B Se não tivessem omitido a informação, saberíamos a procedência do medicamento. ✓

C Tentaram me vender o produto ainda que, parecesse algo improvisado da internet.

D Uma vítima teve, de acordo com seu relato um rim completamente afetado.

E A produção destes medicamentos só aumenta contudo, deve-se tomar cuidado.

Questão 8 DIREITO CONSTITUCIONALVUNESP2023

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:

A o rol de direitos e garantias fundamentais é taxativo, comportando, porém, interpretação extensiva.

B os chamados direitos fundamentais são apenas os direitos considerados de “primeira geração”, ou seja, os direitos civis e políticos.

C os direitos fundamentais não são considerados como taxativamente elencados no texto constitucional, ao contrário das garantias constitucionais.

D as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. ✓

E o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Questão 9 DIREITO TRIBUTÁRIOVUNESP2023

No que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, de

A Obrigação principal e obrigação acessória.

B Obrigação acessória e obrigação acessória.

C Obrigação acessória e obrigação principal.

D Obrigação principal e obrigação principal. ✓

E Obrigação principal e obrigação de natureza sui generis.

Questão 10 DIREITO TRIBUTÁRIOVUNESP2023

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir. “A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”

A mandado de segurança ... ação de repetição do indébito ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ✓

B mandado de segurança ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ... ação de repetição do indébito

C ação de repetição do indébito ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ... mandado de segurança

D ação de cobrança ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ... ação de repetição do indébito

E ação anulatória do ato declarativo da dívida ... ação de cobrança ... ação de repetição do indébito

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FARMÁCIA 14 MATEMÁTICA 11 PORTUGUES 10 DIREITO CONSTITUCIONAL 10 DIREITO TRIBUTÁRIO 5 DIREITO DO TRABALHO 5 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 5 DIREITO ADMINISTRATIVO 3 ENFERMAGEM 1 DIREITO SANITARIO 1 LEGISLAÇÃO FEDERAL 1

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