Questões do PC-AC para Concursos

Q: Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

C - A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Q: No que tange aos princípios que informam o Direito Administrativo Brasileiro e aos atos administrativos, é correto afirmar:

A - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Q: Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

D - A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Q: Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

B - Os ministros do STF podem perder o cargo em condenação por crime de responsabilidade no Senado.

Q: Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

B - No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.

Q: Observe os verbos destacados nos fragmentos a seguir. 1. “HOUVE um tempo, antes de se desenvolver no mundo a reação antirracista, em que até se fazia aqui no Rio o concurso 'rainha das mulatas'” 2, “Por pequena que seja a gota de sangue negro no indivíduo, POLUI-SE a nobre linfa ariana, e o portador

C - mesmo que o fragmento 1 fosse flexionado no plural, o verbo permaneceria no singular.

Q: Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

B - Ação penal privada personalíssima, comum e subsidiária da pública.

Q: Falar que é verdade que “para todo policial, se o policial é civil e se o policial é investigador, então o policial está em ação” é logicamente equivalente a falar que não é verdade que:

E - existe um civil investigador que não está em ação.

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Questão 1 DIREITO PROCESSUAL PENALIBADE2017

Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

A O mandado de prisão mencionará a infração penal e necessariamente a quantidade da pena privativa e de multa, bem como eventual pena pecuniária.

B Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência, de tentativa de fuga do preso, dos reincidentes e dos presos de alta periculosidade por terem passado pelo regime disciplinar diferenciado.

C A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. ✓

D A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado, salvo quando, por questão de urgência, nos crimes inafiançáveis, poderá a prisão ocorrer por ordem verbal do juiz.

E O mandado de prisão, na ausência do juiz, poderá ser lavrado e assinado pelo escrivão, ad referendum do juiz.

Questão 2 DIREITO ADMINISTRATIVOIBADE2017

No que tange aos princípios que informam o Direito Administrativo Brasileiro e aos atos administrativos, é correto afirmar:

A A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. ✓

B Conforme expressa indicação constitucional, o princípio da eficiência é absoluto no Direito Administrativo Brasileiro, de modo que os processos e procedimento de controle devem ser afastados sempre que gerarem aumento de gastos para a Administração Pública.

C Constatado que um ato administrativo é ilegal, por vício originário ou superveniente, sua retirada do mundo jurídico é medida que deve ser operada imediatamente, porque o princípio da legalidade administrativo veda a aplicação do princípio da segurança jurídica para convalidar o ato inválido ou mesmo para estabilizá-lo.

D A Administração Pública pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou anulá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

E O acordo de designações reciprocas, a despeito de ser prática socialmente reprovada, não chega a constituir violação aos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Questão 3 DIREITO PENALIBADE2017

Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

A O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia.

B Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 70 (setenta) anos, aumenta-se a pena um sexto até a metade.

C A condenação pela prática do crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

D A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. ✓

E O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, via de regra, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Questão 4 PORTUGUESIBADE2017

“(como os de índios puros - tais os remanescentes de tribos que certos antropólogos querem manter isolados, geneticamente puros - fósseis vivos - para eles estudarem...)". Em relação à “como os de índios puros”, o trecho entre travessões tem o objetivo principal de apresentar uma:

A enumeração

B comparação. ✓

C ressalva.

D contradição

E especificação.

Questão 5 MATEMÁTICAIBADE2017

Um sorteio será realizado para selecionar o vencedor de uma viagem de fim de ano. Este sorteio será realizado com o auxílio de um globo, que contém 9 bolas idênticas, mas numeradas de 1 a 9, cada uma contendo apenas um único algarismo. Se o sorteio será aleatório e sem reposição para o preenchimento de um número de 3 algarismos, qual a probabilidade de ser sorteado um número composto por três algarismos consecutivos e em ordem crescente?

A 1/318

B 1/72 ✓

C 7/99

D 7/36

E 392/92

Questão 6 DIREITO CONSTITUCIONALIBADE2017

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente nos crimes comuns os Ministros de Estado.

B Os ministros do STF podem perder o cargo em condenação por crime de responsabilidade no Senado. ✓

C A vitaliciedade, nos Tribunais, será adquirida após dois anos de efetivo exercício da atividade.

D O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, pois exerce controle externo sobre ele.

E O magistrado pode ser removido por interesse público, mediante decisão da maioria simples dos membros do tribunal ao qual ele está alocado.

Questão 7 DIREITO PROCESSUAL PENALIBADE2017

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.

B No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz. ✓

C No caso de réu solto, o prazo para a conclusão de inquérito é de 45 dias.

D No caso de réu preso, o prazo para terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.

E No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.

Questão 8 PORTUGUESIBADE2017

Observe os verbos destacados nos fragmentos a seguir. 1. “HOUVE um tempo, antes de se desenvolver no mundo a reação antirracista, em que até se fazia aqui no Rio o concurso 'rainha das mulatas'” 2, “Por pequena que seja a gota de sangue negro no indivíduo, POLUI-SE a nobre linfa ariana, e o portador da mistura é 'declarado negro'". Com base nas regras de concordância da norma-padrão, sobre os verbos destacados, é possível afirmar corretamente que:

A no fragmento 2, o verbo não concorda com o sujeito ao qual se refere.

B em ambos fragmentos, os verbos destacados, por serem defectivos, devem permanecer no singular.

C mesmo que o fragmento 1 fosse flexionado no plural, o verbo permaneceria no singular. ✓

D no fragmento 1. o verbo indica tempo transcorrido, por isso permanece no singular.

E a concordância, no fraqmento 2. foi realizada à vista de A GOTA DE SANGUE NEGRO NO INDIVÍDUO.

Questão 9 DIREITO PROCESSUAL PENALIBADE2017

Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

A Ação penal pública personalíssima e ação penal pública subsidiária da ação privada.

B Ação penal privada personalíssima, comum e subsidiária da pública. ✓

C Ação penal pública, condicionada à requisição e condicionada à reclamação.

D Ação penal privada incondicionada e ação penal pública condicionada.

E Ação penal pública condicionada á representação e à reclamação.

Questão 10 RACIOCÍNIO LÓGICOIBADE2017

Falar que é verdade que “para todo policial, se o policial é civil e se o policial é investigador, então o policial está em ação” é logicamente equivalente a falar que não é verdade que:

A alguns civis investigadores estão em ação

B nenhum civil investigador não está em ação.

C alguém que não é um civil investigador está em ação.

D alguns civis que não são investigadores estão em ação.

E existe um civil investigador que não está em ação. ✓

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