Questões do MTE para Concursos

Q: Em relação às parcelas que compõem a remuneração e o salário, assinale a opção correta.

E - O transporte concedido pelo empregador para o deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho, e vice-versa, não configura salário utilidade, ainda quando haja transporte público servindo o mesmo percurso.

Q: No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

D - diz respeito às causas de exclusão da ilicitude.

Q: Assinale a única opção falsa que pode decorrer da reflexão abaixo: O mundo do trabalho viveu, como resultado das transformações e metamorfoses em curso nas últimas décadas, uma múltipla processualidade: de um lado, verificou-se uma desproletarização do trabalho industrial, fabril, nos países de capi

A - Sob o capitalismo avançado, acontece a supressão ou eliminação da classe trabalhadora. Trata-se de um verdadeiro “adeus ao proletariado”.

Q: O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse público. Vários institutos jurídicos integram este regime. Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não

C - Veto presidencial a proposição de lei.

Q: Se uma empresa paga um "salário de eficiência", então:

E - produzirá desemprego involuntário.

Q: Considerando as regras legais que informam a proteção dos salários, aponte a opção incorreta.

E - O trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade não está autorizado a conceder a quitação dos salários sem a assistência de seus representantes, com a ressalva de que a rescisão de seu contrato apenas será válida se contar com a assistência do sindicato ou na presença de representante do Ministério do Trabalho.

Q: Assinale a opção correta. José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Pública, desviou

C - José da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso

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Questão 1 DIREITO DO TRABALHOESAF2003

Em relação às parcelas que compõem a remuneração e o salário, assinale a opção correta.

A As gorjetas – espontaneamente concedidas pelos clientes ou cobradas aos clientes como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadas à distribuição aos empregados – integram o salário do empregado, devendo ser consideradas para o cálculo das horas-extras eventualmente prestadas.

B A habitação concedida pelo empregador como condição necessária para a execução do contrato detém natureza salarial, sendo que o valor correspondente, para os fins reflexos devidos, não pode ser arbitrado em montante superior a 25% do salário contratual do empregado.

C As comissões vinculadas a transações firmadas em prestações sucessivas, exigíveis apenas após o pagamento de cada uma das parcelas convencionadas, integram a remuneração do empregado, não gerando qualquer repercussão sobre férias e gratificações natalinas.

D Os valores gastos com a educação do empregado, excepcionados os relativos a livros e outros materiais didáticos, integram o salário do empregado para todos os efeitos legais.

E O transporte concedido pelo empregador para o deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho, e vice-versa, não configura salário utilidade, ainda quando haja transporte público servindo o mesmo percurso. ✓

Questão 2 DIREITO PENALESAF2003

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

A quando for evitável não se permite a redução da pena.

B é considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.

C o engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.

D diz respeito às causas de exclusão da ilicitude. ✓

E é também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.

Questão 3 SOCIOLOGIAESAF2003

Assinale a única opção falsa que pode decorrer da reflexão abaixo: O mundo do trabalho viveu, como resultado das transformações e metamorfoses em curso nas últimas décadas, uma múltipla processualidade: de um lado, verificou-se uma desproletarização do trabalho industrial, fabril, nos países de capitalismo avançado. Houve uma diminuição da classe operária industrial tradicional. Paralelamente, efetivou-se uma significativa subproletarização do trabalho, decorrência das formas diversas de trabalho parcial, precário, terceirizado, subcontratado, vinculado à economia informal, ao setor de serviços etc. (Antunes,1997)

A Sob o capitalismo avançado, acontece a supressão ou eliminação da classe trabalhadora. Trata-se de um verdadeiro “adeus ao proletariado”. ✓

B A substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto oferece, como tendência, a possibilidade de conversão do trabalhador em supervisor e regulador do processo de produção.

C Pode-se constatar, de um lado, um efetivo processo de intelectualização do trabalho manual. De outro, uma subproletarização, expressa no trabalho precário, informal, temporário etc.

D A década do 80 presenciou, nos países de capitalismo avançado, profundas transformações no mundo do trabalho, nas suas formas de inserção, na estrutura produtiva, nas formas de representação sindical e política.

E A metamorfose no universo do trabalho configura um processo contraditório, que qualifica em alguns ramos e desqualifica em outros.

Questão 4 DIREITO ADMINISTRATIVOESAF2003

O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse público. Vários institutos jurídicos integram este regime. Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime.

A Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.

B Auto-executoriedade do ato de polícia administrativa.

C Veto presidencial a proposição de lei. ✓

D Natureza estatutária do regime jurídico prevalente do serviço público.

E Concessão de imissão provisória na posse em processo expropriatório.

Questão 5 DIREITO ADMINISTRATIVOESAF2003

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:

A reversão

B recondução ✓

C reintegração

D readaptação

E aproveitamento

Questão 6 ECONOMIAESAF2003

Se uma empresa paga um "salário de eficiência", então:

A a curva de demanda de mão-de-obra se deslocará para a direita.

B os trabalhadores não irão "enrolar", mesmo que não sejam monitorados.

C a curva de oferta de mão-de-obra se deslocará para a esquerda.

D a curva de oferta de mão-de-obra se deslocará para a direita.

E produzirá desemprego involuntário. ✓

Questão 7 DIREITO DO TRABALHOESAF2003

Considerando as regras legais que informam a proteção dos salários, aponte a opção incorreta.

A Ressalvado o pagamento realizado mediante crédito em conta bancária e a parte salarial concedida em utilidades, o salário deve ser pago na moeda corrente do País em que prestado o serviço, considerando-se não feito se realizado de forma diversa.

B É lícito o desconto realizado a título de adiantamento salarial, ainda quando concedido sem requerimento do trabalhador.

C Em caso de prejuízo causado pelo empregado, o desconto apenas será lícito se houver dolo do empregado.

D Os descontos salariais resultantes de preceitos de acordo e convenção coletivos de trabalho, incidentes sobre os salários de trabalhadores não sindicalizados, apenas serão lícitos quando previamente autorizados por esses empregados.

E O trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade não está autorizado a conceder a quitação dos salários sem a assistência de seus representantes, com a ressalva de que a rescisão de seu contrato apenas será válida se contar com a assistência do sindicato ou na presença de representante do Ministério do Trabalho. ✓

Questão 8 ADMINISTRAÇÃO PUBLICAESAF2003

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre as características da comunicação na gestão pública. A seguir, indique a opção correta. ( ) A comunicação deve respeitar e se manter nas esferas de influência federal, estadual e municipal. ( ) O servidor público deve satisfação apenas ao seu superior imediato, que deve arbitrar que informações podem ser passadas para a comunidade. ( ) A comunicação no setor público é mais do que uma necessidade mercadológica; é um direito do cidadão em muitos casos. ( ) As novas tecnologias de comunicação estão mudando a forma como o orçamento e o seu controle são realizados, permitindo uma maior participação da sociedade. ( ) A comunicação na gestão pública cria redes organizacionais que são sempre coordenadas pelo Governo Federal.

A V, F, V, V, F

B F, V, F, V, V

C V, V, F, F, F

D V, F, V F, V

E F, F, V, V, F ✓

Questão 9 DIREITO CIVILESAF2003

"A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:

A condição resolutiva ✓

B encargo

C condição necessária

D condição contraditória

E condição suspensiva

Questão 10 DIREITO PENALESAF2003

Assinale a opção correta. José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Pública, desviou dois cheques com a ajuda do bancário João, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias.

A se José da Silva restituir a importância devida aos cofres públicos antes da sentença, será extinta a sua punibilidade.

B João responderá em co-autoria por peculato culposo.

C José da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso ✓

D João não responderá de modo algum em coautoria com José de Silva.

E José da Silva não cometerá qualquer crime se devolver a importância aos cofres públicos antes do recebimento da denúncia já ofertada pelo Ministério Público.

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