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Q: Sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução nº 181/2017 do CNMP e a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB dispõem:

B - O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições criminais, ao tomar conhecimento de infração penal de iniciativa pública, por qualquer meio, ainda que informal, ou mediante provocação.

Q: Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira, sem que ele percebesse, a quantia de R$ 200,00 em dinheiro, para gastar no sábado à noite com seus amigos do colégio. Diante da situação hipotética a

B - muito embora o fato seja típico, Fernando, na hipótese, é isento de pena.

Q: Ao propor inicialmente Escritos ocasionais como título de seu livro, o escritor Umberto Eco

D - pensava fazer jus ao espírito dos variados assuntos que estava disposto a abordar.

Q: Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:

C - A reclamação administrativa, que é a manifestação de inconformismo do administrado em face de decisão administrativa que lhe afeta direitos ou interesses.

Q: Deve-se entender que as expressões “I have a dream” (“eu tenho um sonho”), do discurso de Martin Luther King, e “sonho americano”, em seu sentido usual,

D - traduzem aspirações distintas e tensionadas em suas implicações históricas.

Q: O autor se vale de um recurso de linguagem figurada na seguinte construção:

E - nos oferecia, assim, um espelho crítico (3º parágrafo)

Q: Em relação à responsabilidade civil:

E - O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Q: A parte geral do Código Penal estabelece:

A - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

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Questão 1 LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOFCC2023

Sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução nº 181/2017 do CNMP e a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB dispõem:

A Se, durante a instrução do procedimento investigatório criminal, for constatada a necessidade de investigação de outros fatos, o membro do Ministério Público deverá instaurar outro procedimento investigatório, sendo vedado o aditamento da portaria inicial em razão dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

B O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições criminais, ao tomar conhecimento de infração penal de iniciativa pública, por qualquer meio, ainda que informal, ou mediante provocação. ✓

C O defensor do autor do fato investigado poderá examinar, desde que com procuração, os autos de procedimento de investigação criminal, findos ou em andamento, ainda que conclusos ao presidente, sendo, contudo, vedada a cópia de peças e tomada de apontamentos, seja em meio físico ou digital.

D O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos da Administração Pública.

E O membro do Ministério Público, no exercício de suas atribuições criminais, deverá dar andamento, no prazo de 15 dias a contar de seu recebimento, à notícia de fato criminal que lhe seja encaminhada, podendo este prazo ser prorrogado, fundamentadamente, por até 120 dias, nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares.

Questão 2 PORTUGUESFCC2023

No texto, o autor estabelece uma oposição entre

A trabalho e consumo. ✓

B trabalho e sacrifício.

C cobiça e dinheiro.

D consumo e liberdade.

E sacrifício e frustração.

Questão 3 DIREITO PENALFCC2023

Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira, sem que ele percebesse, a quantia de R$ 200,00 em dinheiro, para gastar no sábado à noite com seus amigos do colégio. Diante da situação hipotética apresentada,

A o crime praticado por Fernando somente se procede mediante representação de Ronaldo.

B muito embora o fato seja típico, Fernando, na hipótese, é isento de pena. ✓

C Fernando praticou o crime de furto de coisa comum, haja vista a relação familiar entre ele e Ronaldo.

D Fernando praticou o crime de furto com abuso de confiança.

E Fernando praticou o crime de apropriação indébita.

Questão 4 Legislação EstadualFCC2023

A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, como

A questionamento de fato.

B indício de fato.

C notícia de fato. ✓

D alegação de fato.

E impugnação de fato.

Questão 5 PORTUGUESFCC2023

Ao propor inicialmente Escritos ocasionais como título de seu livro, o escritor Umberto Eco

A levava em conta o humor de uma falsa modéstia, que poderia atrair muitos leitores.

B rebatia a sugestão já dada por seu editor, por achá-la excessivamente ambiciosa.

C imaginava que tamanha originalidade poderia ser um atrativo para as vendas.

D pensava fazer jus ao espírito dos variados assuntos que estava disposto a abordar. ✓

E contava com que os leitores pudessem ter clareza quanto aos temas a serem tratados.

Questão 6 DIREITO ADMINISTRATIVOFCC2023

Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:

A O pedido de reconsideração, que é a petição dirigida à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão questionada, postulando sua reforma ou supressão.

B O recurso hierárquico, que é a manifestação insurgente na qual prepondera o intuito de alertar a autoridade competente para conduta administrativa apresentada como censurável.

C A reclamação administrativa, que é a manifestação de inconformismo do administrado em face de decisão administrativa que lhe afeta direitos ou interesses. ✓

D A denúncia administrativa, que é a manifestação de inconformidade que não pode ser qualificada como pedido de reconsideração ou representação administrativa.

E O pedido de revisão, que é a petição dirigida à mesma autoridade prolatora da decisão, postulando que a modifique ou suprima.

Questão 7 PORTUGUESFCC2023

Deve-se entender que as expressões “I have a dream” (“eu tenho um sonho”), do discurso de Martin Luther King, e “sonho americano”, em seu sentido usual,

A convergem plenamente, como numa clara relação de causa e efeito.

B sustentam-se reciprocamente como aspirações vividas por um mesmo estrato social.

C nada dizem, efetivamente, dos interesses reais de quem a elas costuma recorrer.

D traduzem aspirações distintas e tensionadas em suas implicações históricas. ✓

E divergem quanto aos meios de sustentar um sonho, mas não quanto à sua natureza.

Questão 8 PORTUGUESFCC2023

O autor se vale de um recurso de linguagem figurada na seguinte construção:

A pensa-se pouco no sujeito da avaliação (1º parágrafo)

B avaliar supõe faixas de mensuração (2º parágrafo)

C quando estudantes do ensino médio (3º parágrafo)

D foi-nos oferecida por uma professora uma oportunidade (3º parágrafo)

E nos oferecia, assim, um espelho crítico (3º parágrafo) ✓

Questão 9 DIREITO CIVILFCC2023

Em relação à responsabilidade civil:

A O empregador ou comitente responde por ato de seus empregados, mesmo fora de horário de trabalho e se não for em razão deste.

B O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

C Depende diretamente da responsabilidade penal, pois é no juízo criminal que se decidirá sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor.

D Se a ofensa ou violação de direitos for praticada por mais de uma pessoa, todas respondem civilmente, porém em modalidade não solidária.

E O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. ✓

Questão 10 DIREITO PENALFCC2023

A parte geral do Código Penal estabelece:

A O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados. ✓

B Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.

D Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.

E Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

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