Pratique questões cobradas em concursos do MPE-BA. Gabarito oficial incluso.
169Questões disponíveis
20Disciplinas
GrátisSem cadastro
10 questões do MPE-BA com gabarito
Questões extraídas de provas reais do MPE-BA. Com gabarito oficial e disciplina identificada.
Questão 1ARQUITETURAInstituto Consulplan2023
O diagrama de setas a seguir contempla uma sequência de atividades para implantação de um empreendimento e suas respectivas durações:
Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
AA atividade F é precedida pelas atividades B, C e D.
BO caminho A – C é independente do caminho B – D.✓
CW é uma atividade fantasma e pode ser removida por ser redundante.
DA atividade A deve ser finalizada antes das atividades B, C e D se iniciarem.
EY é uma atividade fantasma necessária porque a atividade B precede às atividades E e F.
Questão 2ENGENHARIA CIVILInstituto Consulplan2023
A figura a seguir apresenta uma rede de fluxo composta por 12 faixas de queda de carga (Nd) e por 6 canais de fluxo (Nf). Sabendo que o NA é de 12,0 m e que o coeficiente de permeabilidade do solo ilustrado na figura é de 10-6 m/s, determine a vazão que percola no perfil do solo, é:
No que diz respeito aos princípios, aos sistemas e às normas processuais penais, julgue os itens a seguir.
I. A decisão que, sem a oitiva prévia da defesa, determina a transferência ou a permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal viola os princípios do contraditório e do devido processo.
II. No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a aplicação da lei processual penal rege-se pelo princípio do tempus regit actum.
III. Segundo a doutrina majoritária, o sistema inquisitório é caracterizado pela presença de partes distintas (actum trium personarum), contrapondo-se acusação e defesa em igualdade de condições, sobrepondo-se a ambas um juiz equidistante e imparcial.
IV A lei processual penal brasileira veda a adoção das regras de hermenêutica juridica ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositio (onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir) e ubi eadem ratio ibi idem jus (onde há o mesmo fundamento, há o mesmo direito).
Assinale a opção correta.
ANenhum item está certo.
BApenas o item II está certo.✓
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens III e IV estão certos.
EApenas os itens I, III e IV estão certos.
Questão 4PORTUGUESInstituto Consulplan2023
Ao dizer que não dispõe de estatísticas confiáveis, o enunciador faz referência a um recurso da argumentação que tem como principal objetivo:
AConfrontar ideias.
BSustentar a tese defendida.✓
CFortalecer o tema apresentado.
DPropor uma intervenção adequada acerca da questão abordada.
EDemonstrar conhecimento e autoridade do articulista no assunto.
Questão 5ESTÁTISTICAInstituto Consulplan2023
Determinado contador recebeu uma demanda com 50 contas para serem auditadas. Sabe-se que os tempos gastos para que ele faça a auditoria em cada conta são variáveis aleatórias independentes e identicamente distribuídas com média de 20 minutos e variância de 16 minutos2. Ao utilizar o teorema do limite central, qual a probabilidade aproximada de que sejam gastos menos de 450 minutos para auditar 25 contas?
Observação: Φ (z) = P (Z ≤ z), onde Z ~ N (0,1).
AΦ (2,5)
BΦ (1,25)
CΦ (0,125)
D1 – Φ (2,5)✓
E1 – Φ (0,125)
Questão 6Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015CESPE / CEBRASPE2023
De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
Aa aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei contrariar a pretensão de qualquer dos litigantes.
Ba adoção de argumentos novos e fora dos limites da causa de pedir, dando solução jurídica inovadora à causa sem oportunizar às partes o debate prévio sobre os fatos.✓
Cquando o julgador não tiver consultado as partes antes de cada decisão proferida na causa.
Da aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei aplicada para a solução do conflito não tenha sido invocada por qualquer dos litigantes.
Ea aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes sem que estas tenham a oportunidade de debater previamente a lei.
Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.
AO CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.✓
BDentre os membros do CNJ, o Ministro do STJ exercerá a função de Ministro Corregedor.
CDentre os membros do CNJ, o Presidente do STF exercerá a função de Presidente do Conselho.
DPara compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.
EPara compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público estadual, indicado pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
Considerando a Lei n.° 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo
Aextinguir o processo sem resolução de mérito.
Bdeterminar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, desde que não tenha ocorrido a citação dos réus.
Cdeterminar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, ainda que já tenha ocorrido a citação dos réus.✓
Dindeferir o pedido de desistência e intimar o MP para promover o prosseguimento da ação.
Eindeferir o pedido de desistência e intimar o proponente para promover o prosseguimento da ação.
Questão 9Administração Financeira e OrçamentáriaInstituto Consulplan2023
Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
ANa etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
BO passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.✓
CAo se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.
DDescentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
EPara que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.
Em um determinado processo judicial, Tiago assumiu a responsabilidade pela guarda de um veículo Ferrari, na qualidade de depositário fiel do bem. Após um mês, a autoridade judiciária toma conhecimento de que Tiago não desempenhou a função de depositário com diligência e, dolosamente, fez o veículo desaparecer. Diante disso, foi decretada a prisão civil de Tiago. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
AA prisão de Tiago é lícita e deve ser imediatamente cumprida.
BO STF, através de Súmula Vinculante, considera ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.✓
CA Constituição Federal prevê uma única hipótese de prisão civil: a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
DA Convenção Americana de Direitos Humanos admite duas modalidades de prisão civil: a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
EA prisão de Tiago é ilícita, pois a Constituição Federal foi emendada a fim de que o texto referente à possibilidade de prisão civil do depositário infiel fosse suprimido, não sendo mais aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro.
QuizzConcursos