Questões do IPEA para Concursos

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”. De acordo com o texto desse artigo, julgue o seguinte item subseqüente. A ocupação do espaço urbano pelo setor produtivo em geral, atendendo ao disposto na Lei retromencionada, deve garantir a permanência das moradias e centros habitacionais em seus limites de vizinhança, nunca se valendo de práticas de desocupação.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir. Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.

O filósofo francês Claude Lefort afirma que as burocracias pretendem uma formação específica da sociedade, não sendo o descaminho fruto de uma espécie de incompetência das organizações, mas antes um princípio interno da cultura organizacional que favorece portas de entrada privilegiadas para os que possuem as chaves de acesso. Em suma, segundo esse autor, por pior que seja a burocracia, ela nunca será igualmente ruim para todos. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue. A questão da burocracia envolve aspectos políticos que dizem da própria forma de participação das pessoas junto ao poder social.

O modelo de federalismo cooperativo é constantemente comparado com o modelo competitivo, sendo o primeiro apontado como o ideal para resolver os problemas de fragmentação e descoordenação das políticas públicas no Brasil. Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos. O modelo cooperativo apresenta a tendência de enfraquecer os controles intergovernamentais e a dificultar a responsabilização pela execução das políticas públicas.

Julgue o item subseqüente, relativo à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods. Uma das principais diferenças entre os planos White e Keynes na conferência de Bretton Woods refere-se à idéia, defendida pelo primeiro, da criação de uma moeda supranacional.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir. Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.

Segundo o economista brasileiro Gílson de Lima Garófalo, pela Teoria do Consumidor, a microeconomia estuda a intenção dos indivíduos, com base em suas respectivas rendas, de se apropriarem de uma quantidade de bens que lhes propicie a maximização de suas satisfações, originando as procuras (individuais e agregadas) que se traduzirão em rendimentos para as firmas. Com base no exposto e considerando outros pressupostos gerais da microeconomia, julgue o item a seguir. A Teoria do Consumidor e a Teoria da Firma encontram um denominador comum na análise das bases para a determinação dos preços, pelo estudo do arcabouço econômico e da estrutura mercadológica.

Julgue o item que se segue, quanto a teoria e política do comércio internacional. Evidências empíricas comprovam que o comércio internacional conduz à equalização, entre os países, dos preços de fatores como mão-de-obra e capital conforme postula a teoria neoclássica do comércio.

A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue o próximo item. As empresas, na visão de Coase, não teriam lugar em uma economia de custos de transação.

Ainda hoje persistem debates no campo da macroeconomia, mas poucos economistas discordam acerca da importância da teoria keynesiana para entender o que ocorre nas economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Com relação à teoria keynesiana, julgue o próximo item. Para Minsky, a probabilidade de uma grande recessão no período do pós-guerra seria menor, pois os mercados teriam aprendido com as lições da crise de 1929 os problemas da alavancagem financeira.