Questões do DPE-MG para Concursos

Q: Com relação aos deveres e proibições do membro da Defensoria Pública, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.

D - O membro da Defensoria Pública tem o dever de apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas, da tramitação dos processos e das tarefas que lhe forem atribuídas, com sugestões para o aprimoramento dos serviços; exercer, mediante designação do Conselho Superior, a coordenadoria de órgão de atuação da Defensoria Pública e outros cargos de confiança da instituição; integrar comissão de processo administrativo-disciplinar; permanecer no fórum ou nos locais destinados aos órgãos de atuação, em horário necessário ou conveniente ao desempenho de sua função, salvo nos casos de realização de diligência indispensável ao exercício de atribuições.

Q: De forma ampla, a dívida ativa é onde são inscritos os nomes de contribuintes que deixaram de pagar em dia os tributos ao governo. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A - A dívida ativa representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

Q: São deveres do assistente social na sua relação com as instituições empregadoras, exceto:

B - Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros executados sob sua orientação.

Q: O artigo 6º da Lei Complementar MG nº 65/2003 dispõe sobre a estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, é correto afirmar que a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e o Corregedoria-Geral da Defensoria Pública integram, respectivamente

B - os órgãos auxiliares e os órgãos da administração superior.

Q: Em relação ao recurso “Pincel de Formatação”, presente no Microsoft Word 365, assinale a alternativa incorreta.

D - Pode ser acessado pelo menu “Inserir > Texto > Pincel de Formatação”.

Q: João da Silva, servidor público, depois de três meses sem receber uma parcela de seus vencimentos, impetrou mandado de segurança com o objetivo de receber os valores relativos a essa parcela. Dois meses depois de ajuizar a petição inicial, obteve liminar que restabeleceu o pagamento da referida parc

D - somente em relação às prestações vencidas a contar da data do ajuizamento da inicial.

Q: Com base nas informações do texto III, é correto afirmar que

E - centenas de obras de artistas de quase 40 países são exibidas ao ar livre e em galerias em meio a um Jardim Botânico.

Q: Quanto à “restrição de custo” mencionada no Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, assinale a alternativa correta.

C - Deve-se avaliar se é provável averiguar que os benefícios do relatório de informações específicas justificam os custos incorridos para fornecer e utilizar essas informações.

Questão 1 Legislação da Defensoria PúblicaFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

Com relação aos deveres e proibições do membro da Defensoria Pública, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.

A O membro da Defensoria Pública tem o dever de comparecer diariamente, durante o horário regular do expediente, à sede do órgão em que atue, exercendo os atos do seu ofício; ter irrepreensível conduta, pugnando pelo prestígio da justiça e velando pela dignidade de suas funções; desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhe sejam atribuídos pelo Defensor Público-Geral e desempenhar com eficiência e produtividade as atribuições inerentes ao cargo.

B O membro da Defensoria Pública tem o dever de representar ao Defensor Público-Geral sobre as irregularidades de que tiver ciência em razão de seu cargo; prestar as informações solicitadas pelos órgãos da administração superior da Defensoria Pública; atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença; respeitar as partes e tratá-las com urbanidade.

C O membro da Defensoria Pública tem o dever de se declarar suspeito ou impedido, nos termos da lei; manter sigilo funcional quanto à matéria dos procedimentos em que atuar, especialmente nos que tramitam em segredo de justiça; velar pela boa aplicação dos bens confiados à sua guarda; sugerir ao Defensor Público-Geral providências para a melhoria dos serviços no âmbito de sua atuação; interpor os recursos cabíveis para qualquer instância ou tribunal e promover revisão criminal, sempre que encontrar fundamentos na lei, jurisprudência ou prova dos autos.

D O membro da Defensoria Pública tem o dever de apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas, da tramitação dos processos e das tarefas que lhe forem atribuídas, com sugestões para o aprimoramento dos serviços; exercer, mediante designação do Conselho Superior, a coordenadoria de órgão de atuação da Defensoria Pública e outros cargos de confiança da instituição; integrar comissão de processo administrativo-disciplinar; permanecer no fórum ou nos locais destinados aos órgãos de atuação, em horário necessário ou conveniente ao desempenho de sua função, salvo nos casos de realização de diligência indispensável ao exercício de atribuições. ✓

E O membro da Defensoria Pública tem o dever de representar à autoridade competente quando, no exercício de suas atribuições, tiver conhecimento da prática de infração penal; indicar seu nome e sua condição de Defensor Público, bem como sua matrícula na instituição, em todos os documentos assinados por ele no exercício de suas atribuições; manter arquivo com cópias de manifestações processuais no órgão de atuação da Defensoria Pública e de outros atos praticados no exercício do cargo; obedecer aos atos normativos regularmente expedidos.

Questão 2 Administração Financeira e OrçamentáriaFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

De forma ampla, a dívida ativa é onde são inscritos os nomes de contribuintes que deixaram de pagar em dia os tributos ao governo. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A A dívida ativa representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo. ✓

B A dívida ativa não tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

C A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

D No registro contábil da dívida ativa no órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa.

E Nos Estados, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia-Geral da União (AGU).

Questão 3 SERVIÇO SOCIALFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

São deveres do assistente social na sua relação com as instituições empregadoras, exceto:

A Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

B Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros executados sob sua orientação. ✓

C Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.

D Empregar com transparência as verbas sob sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

E Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.

Questão 4 Legislação da Defensoria PúblicaFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

O artigo 6º da Lei Complementar MG nº 65/2003 dispõe sobre a estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, é correto afirmar que a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e o Corregedoria-Geral da Defensoria Pública integram, respectivamente

A os órgãos de apoio administrativo e serviços auxiliares e os órgãos de atuação.

B os órgãos auxiliares e os órgãos da administração superior. ✓

C os órgãos auxiliares e os órgãos de execução (os Defensores Públicos).

D os órgãos de atuação e os órgãos auxiliares.

E os órgãos de atuação e os órgãos de execução (os Defensores Públicos).

Questão 5 Noções de InformáticaFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

Em relação ao recurso “Pincel de Formatação”, presente no Microsoft Word 365, assinale a alternativa incorreta.

A Pode ser acessado pelas teclas de atalho Ctrl+Shift+C e Ctrl+Shift+V.

B A funcionalidade está presente em outros programas como Microsoft PowerPoint e Microsoft Excel.

C É utilizado para aplicar a mesma formatação em múltiplas partes do texto.

D Pode ser acessado pelo menu “Inserir > Texto > Pincel de Formatação”. ✓

E Pode ser aplicado a gráficos.

Questão 6 DIREITO ADMINISTRATIVOFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

João da Silva, servidor público, depois de três meses sem receber uma parcela de seus vencimentos, impetrou mandado de segurança com o objetivo de receber os valores relativos a essa parcela. Dois meses depois de ajuizar a petição inicial, obteve liminar que restabeleceu o pagamento da referida parcela. A liminar foi cassada dois meses depois da sua concessão. Um ano depois de ajuizar a petição inicial, foi proferida sentença reconhecendo o direito de João da Silva ao recebimento da parcela e declarando a nulidade do ato administrativo que determinara, ilegalmente, a exclusão dessa parcela de seus vencimentos. Nesse caso, o pagamento dos valores assegurados na sentença concessiva do mandado de segurança será efetuado

A em relação às prestações vencidas a contar da data da expedição do ato administrativo que ilegalmente determinou a exclusão da parcela dos vencimentos de João da Silva.

B somente em relação às prestações vencidas a contar da data da concessão da liminar.

C somente em relação às prestações vencidas a contar da data da publicação da sentença.

D somente em relação às prestações vencidas a contar da data do ajuizamento da inicial. ✓

E somente em relação às prestações vencidas a contar da data do trânsito em julgado da sentença.

Questão 7 PORTUGUESFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

Com base nas informações do texto III, é correto afirmar que

A o empresário mineiro Bernardo de Mello Paz nasceu no museu a céu aberto localizado em Brumadinho (MG).

B o museu Inhotim é mantido pelo Governo de Minas, desde 2008, e por doações diretas ou indiretas de pessoas físicas e jurídicas.

C Inhotim foi reconhecido como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) por ser uma entidade sem fins lucrativos.

D no museu de arte contemporânea se encontram duas piscinas, que também são obras de arte – uma ao ar livre e outra dentro de uma galeria.

E centenas de obras de artistas de quase 40 países são exibidas ao ar livre e em galerias em meio a um Jardim Botânico. ✓

Questão 8 CONTABILIDADE GERALFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

Quanto à “restrição de custo” mencionada no Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, assinale a alternativa correta.

A Deve-se classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso para as tornar compreensíveis.

B Deve-se verificar se as explicações e as informações financeiras prospectivas podem ser possíveis somente em período futuro.

C Deve-se avaliar se é provável averiguar que os benefícios do relatório de informações específicas justificam os custos incorridos para fornecer e utilizar essas informações. ✓

D Deve-se apresentar informações tempestivas aos usuários de modo a influenciar suas decisões.

E Deve-se incluir as informações necessárias para que o usuário compreenda os fenômenos que estão sendo representados, inclusive as descrições e explicações necessárias.

Questão 9 Noções de InformáticaFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

Assinale a alternativa que calcula o valor total de vendas realizadas.

A =SOMA.SE(D:D)

B =SOMA(D2:D12) ✓

C =TOTAL(D:D)

D =ADICAO(D2:D12)

E =CONT(D:D)

Questão 10 DIREITO ADMINISTRATIVOFUNDEP (Gestão de Concursos)2023

O procedimento que visa a selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração denomina-se

A catálogo de padronização.

B credenciamento.

C pré-qualificação. ✓

D registro cadastral.

E registro de preços.

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