Questões do CGE-SC para Concursos

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse contexto, de acordo com o atual texto da Constituição da República, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado

Em 31/12/X0, uma sociedade empresária tinha a receber de seus clientes R$100.000 em até cinco meses. A inadimplência era estimada em 4%. Assinale a opção que indica a apresentação do fato nas demonstrações contábeis da sociedade empresária.

O fragmento textual, retirado de um site sobre carreiras, mostra distintas marcas em sua estruturação. Assinale a marca acompanhada de um exemplo do texto, corretamente identificada.

O Município Alfa, situado em localidade bucólica e muito procurado por pessoas que almejavam se afastar da agitação dos centros urbanos, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo estabeleceu a vedação de que correspondências fossem distribuídas e entregues nos horários que indicou, nos quais, conforme fora apurado em audiências públicas, grande parte dos munícipes preferia não ser incomodada. Em caso de descumprimento da vedação, seria aplicada a penalidade de multa e, na hipótese de reincidência, a de cassação do alvará. Irresignada com o teor da Lei nº XX, uma associação comercial situada no Município Alfa consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade formal com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é

Em junho de 2020, João, ex-Secretário Estadual de Fazenda, foi condenado, com trânsito em julgado, pela prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, por ter, culposamente, concedido benefício administrativo ao particular Antônio, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Em janeiro de 2023, no bojo de processo de cumprimento de sentença, João alegou que as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa devem retroagir, pois não existe mais ato de improbidade culposo. No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a tese de João

O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser encaminhada a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas. Ao questionar sua assessoria a respeito do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas na análise das contas apresentadas, foilhe corretamente informado que esse órgão deve

Em relação à delegação e à avocação da competência administrativa, de acordo com a Doutrina de Direito Administrativo e a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que

Em relação aos efeitos da política fiscal no crescimento econômico, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) No longo prazo, a política fiscal afeta o crescimento por meio de mudanças no nível e na composição de tributos e de gastos, afetando os incentivos ao trabalho, aos investimentos e à produtividade. ( ) No longo prazo, uma política fiscal que eleve a relação dívida pública / PIB reduz a taxa de crescimento do PIB, pois a elevação das taxas de juros, em razão do aumento dos prêmios de risco, diminui o incentivo à acumulação de capital e reduz a produtividade do trabalho. ( ) O multiplicador fiscal, utilizado para mensurar o impacto da política fiscal na atividade econômica, pode ser expresso pela razão entre a variação no produto da economia frente à variação endógena no déficit fiscal. As afirmativas são, respectivamente

Entre as atividades a seguir, assinale aquela que não está prevista no estudo de impacto ambiental.

Considere uma variável aleatória X uniformemente distribuída no intervalo [0,1]. A média e a variância de X serão, respectivamente, iguais a